Abuso de autoridade

Projeto prevê punição à juizes que interpretarem leis de maneira não literal

O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), atualiza a lei do abuso de autoridade e divide opiniões de pesquisadores ouvidos pelo ‘Estado’. Enquanto parte dos especialistas acredita que a reação do Legislativo pode ser vista como uma ofensiva à Lava Jato, outros afirmam que as autoridades que seguirem a conduta profissional não precisam temer a atualização da lei.