Previsão do ‘Estado’
votos necessários
Confira como cada parlamentar se posiciona sobre o tema, que voltou a ser debatido na Casa após o STF vetar prisão de condenados antes do trânsito em julgado
Com a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de vetar a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado, senadores voltaram a discutir no Senado projetos que mudem esse entendimento por meio de alterações na legislação atual.
O Estado entrou em contato com os parlamentares para perguntar se eles são favoráveis à tese e a uma mudança que permita a volta da prisão após a segunda condenação, sem especificar por qual modelo ou texto. O resultado pode ser conferido pela nome do deputado, partido ou Estado de origem.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa debate atualmente uma proposta que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. Por se tratar de um projeto de lei, a matéria pode ser aprovada no Plenário apenas com maioria simples (41 votos), enquanto que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigiria o apoio de pelo menos 49 senadores.
Já a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 20 uma PEC que altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos e considerar que o trânsito em julgado se dê já na segunda instância. Seja qual for a proposta escolhida, ela terá de ser votada, duas vezes, na Câmara e no Senado.
OBSERVAÇÃO: Neste placar, não foram consideradas as respostas “abstenção”, “ausente” e “indeciso”. Foram contabilizadas as posições “a favor”, “contra” e “não quis responder”.
A favor
Contra
Não quis responder
Não contatado, não encontrado, abstenção, ausente, indeciso ou não vota
Encontrou algum erro? Entre em contato
votos necessários