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Votação aprovada

Câmara (Comissão Especial)

Texto-base da Reforma Trabalhista

Parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado em comissão especial da Câmara

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira, 25, o texto-base do projeto. Foram 27 votos a favor e 10 contra.

Prioritária para o governo, que a encara como uma oportunidade de testar sua base para a votação da reforma da Previdência, a proposta trabalhista também enfrenta resistências, mesmo na base aliada. O texto vai ao plenário da Câmara nesta quarta-feira, 26. A expectativa é que a tramitação na Casa seja concluída ainda esta semana.

Uma das principais propostas da reforma, que prevê mudanças em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz respeito à prevalência do chamado “acordado sobre o legislado”. Assim, os acordos coletivos fechados entre categorias de funcionários e empresas devem ter força de lei. As exceções são quanto a direitos constitucionais, normas de saúde e segurança do trabalho e direitos previstos em normas internacionais.

Outros pontos importantes tratam de férias (o empregador deve determinar o período de férias de um funcionário com, no mínimo, 60 dias de antecedência); almoço, que terá intervalo mínimo de 30 minutos (atualmente, esse intervalo é de uma hora); e flexibilização da jornada de trabalho, que poderá ter um modelo diferente das atuais 8 horas diárias.

Além disso, o projeto regulamenta o home office, o trabalho intermitente, retira a obrigatoriedade da contribuição sindical e cria salvaguardas para a terceirização (restringe que empresas demitam funcionários e os recontratem como terceirizados em um intervalo mínimo de 18 meses).

Legenda das cores
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Resultado

27 A favor
10 Contra
0 Não contatados
0 Não encontrados
0 Não quiseram responder
0 Abstenções
0 Ausentes
0 Indecisos
0 Não votam
0 Obstruções
0 Outros

19 votos necessários

Atualizado em 

27 A favor

  1. PSL PR
    Alfredo Kaefer
  2. PPS PA
    Arnaldo Jordy
  3. PSC RJ
    Arolde de Oliveira
  4. PR MG
    Bilac Pinto
  5. DEM MG
    Carlos Melles
  6. MDB SC
    Celso Maldaner
  7. MDB GO
    Daniel Vilela
  8. DEM SP
    Eli Corrêa Filho
  9. PSDB MS
    Elizeu Dionizio
  10. PV SP
    Evandro Gussi
  11. PSB MT
    Fabio Garcia
  12. PSD SP
    Goulart
  13. PSD SP
    Herculano Passos
  14. PP RS
    Jerônimo Goergen
  15. SD SE
    Laercio Oliveira
  16. PR PR
    Luiz Nishimori
  17. PP TO
    Lázaro Botelho
  18. PR GO
    Magda Mofatto
  19. MDB RS
    Mauro Pereira
  20. PTB SP
    Nelson Marquezelli
  21. PODE SP
    Renata Abreu
  22. PSDB RN
    Rogério Marinho
  23. PP BA
    Ronaldo Carletto
  24. PRB AM
    Silas Câmara
  25. PROS PR
    Toninho Wandscheer
  26. MDB SC
    Valdir Colatto
  27. PSDB SP
    Vitor Lippi

10 Contra

  1. PCdoB RS
    Assis Melo
  2. PT RJ
    Benedita da Silva
  3. PSOL RJ
    Chico Alencar
  4. PSB PE
    Danilo Cabral
  5. PHS AL
    Givaldo Carimbão
  6. PT ES
    Helder Salomão
  7. PT MG
    Patrus Ananias
  8. PDT ES
    Sergio Vidigal
  9. PT RJ
    Wadih Damous
  10. PATRI RJ
    Walney Rocha

0 Não contatados

0 Não encontrados

0 Não quiseram responder

0 Abstenções

0 Ausentes

0 Indecisos

0 Não votam

0 Obstruções

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