HOMEM
MULHER
INSS
Idade
mínima
Tempo de
contribuição
como é
como é
como fica
como fica
65
anos
20
anos
65 anos
15 anos
Não
obrigatória
NO Mínimo
no Mínimo
20
anos
65
anos
60 anos
15 anos
Não
obrigatória
NO Mínimo
no Mínimo
Servidores públicos
Idade
mínima
Tempo de
contribuição
como é
como é
como fica
como fica
65
anos
25
anos
25 anos
60 anos
NO Mínimo
no Mínimo
25
anos
65
anos
25 anos
55 anos
NO Mínimo
no Mínimo
Professores públicos
Idade
mínima
Tempo de
contribuição
como é
como é
como fica
como fica
60
anos
25
anos
30 anos
55 anos
NO Mínimo
no Mínimo
25
anos
60
anos
25 anos
50 anos
NO Mínimo
no Mínimo
Trabalhador rural
Idade
mínima
Tempo de
contribuição
como é
como é
como fica
como fica
60
anos
20
anos
15 anos
60 anos
NO Mínimo
no Mínimo
20
anos
60
anos
15 anos
55 anos
NO Mínimo
no Mínimo
Policiais federais, legislativos e civis
Idade
mínima
Tempo de
contribuição
como é
como é
como fica
como fica
55
anos
25
anos
30 anos
NO Mínimo
no Mínimo
25
anos
55
anos
25 anos
NO Mínimo
no Mínimo
Cálculo do benefício
Regra de
cálculo
Tempo de
contribuição
- Em anos
Porcentual
do salário de
contribuição
20
60%
21
62
64
22
23
66
24
68
70
25
72
26
74
27
28
76
78
29
30
80
31
82
84
32
86
33
88
34
90
35
36
92
37
94
38
96
98
39
100%
40
Benefícios assistenciais
como é HOJE
como fica
Benefícios serão desvinculados do salário mínimo e não poderá haver acumulação. Lei complementar ditará regras. Até a aprovação dessa lei, serão pagos:
1 salário mínimo
– Pessoas com deficiência
– Idosos (acima de 65 anos) de baixa renda
– Pessoas com deficiência
R$ 1 mil
– Idosos de baixa renda
55 anos ou mais
R$ 500
65 anos ou mais
R$ 750
A partir de 70 anos, desde que tenha contribuído à Previdência por ao menos 10 anos
R$ 750 +
R$ 150
adicionais
Pensões por morte
Cota familiar de 50% + 10%
por dependente
Até limite de 100%
+
+
50%
+
10%
10%
10%
60%
Cônjugue
sem
filhos
Limite ao acúmulo
– É vedado recebimento de mais de uma aposentadoria à conta de um mesmo regime (INSS ou servidores), a não ser no caso de funcionários públicos que podem acumular cargos
– É vedado recebimento de mais de uma pensão à conta do INSS (para servidores, não há essa restrição)
– Em caso de recebimento de mais de uma pensão, ou de pensão e aposentadoria, é assegurado recebimento do valor integral do maior benefício e uma parte dos restantes
Transição
Aposentadoria por tempo de contribuição*
Regra 86/96, usada hoje para se conseguir o benefício integral, na transição será usada para definir quem está apto a se aposentar mesmo sem ter completado 65 anos, mas sem direito a 100% do benefício
Tempo de
contribuição
+ idade = 86
Tempo de
contribuição
+ idade = 96
50
50
86
96
2019
87
97
2020
98
88
2021
2022
89
99
90
100
2023
2024
101
91
92
102
2025
103
93
2026
94
104
2027
105
95
2028
96
105
2029
97
105
2030
105
98
2031
105
99
2032
105
2033
100
105
101
2034
105
102
2035
103
105
2036
104
105
2037
105
105
2038
*As exigências de pontuação são reduzidas em 5 pontos para professores; Os servidores públicos já têm idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), que subirá para 57 anos e 62 anos, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 2022
Aposentadoria por idade
Com a transição, a idade das mulheres e o tempo mínimo de ambos avançam gradualmente
HOMEM
MULHER
Tempo mínimo de
contribuição
60
anos
65
anos
50
0
15 anos
2019
2019
15,5
2020
2020
60,5
16
2021
2021
61
16,5
2022
2022
61,5
17
2023
2023
62
17,5
2024
2024
62,5
18
2025
2025
63
18,5
2026
2026
63,5
19
2027
2027
64
19,5
2028
2028
64,5
20
2029
2029
65
anos
INSS
Idade mínima
Tempo de contribuição
como é
como é
como fica
como fica
20 anos
65 anos
15 anos
65 anos
Não
obrigatória
NO Mínimo
no Mínimo
HOMEM
20 anos
65 anos
15 anos
60 anos
NO Mínimo
Não
obrigatória
no Mínimo
MULHER
Servidores públicos
Idade mínima
Tempo de contribuição
como é
como é
como fica
como fica
25 anos
25 anos
65 anos
60 anos
NO Mínimo
no Mínimo
HOMEM
25 anos
65 anos
25 anos
55 anos
NO Mínimo
no Mínimo
MULHER
Professores públicos
Idade mínima
Tempo de contribuição
como é
como é
como fica
como fica
25 anos
30 anos
60 anos
55 anos
NO Mínimo
no Mínimo
HOMEM
25 anos
60 anos
25 anos
50 anos
NO Mínimo
no Mínimo
MULHER
Trabalhador rural
Idade mínima
Tempo de contribuição
como é
como é
como fica
como fica
20 anos
15 anos
60 anos
60 anos
NO Mínimo
no Mínimo
HOMEM
20 anos
60 anos
15 anos
55 anos
NO Mínimo
no Mínimo
MULHER
Policiais federais, legislativos e civis
Idade mínima
Tempo de contribuição
como é
como é
como fica
como fica
25 anos
30 anos
55 anos
NO Mínimo
no Mínimo
HOMEM
25 anos
55 anos
25 anos
NO Mínimo
no Mínimo
MULHER
Cálculo do benefício
Regra de
cálculo
Tempo de
contribuição -
Em anos
Porcentual
do salário de
contribuição
20
60%
21
62
64
22
23
66
24
68
70
25
72
26
74
27
28
76
78
29
30
80
31
82
84
32
86
33
88
34
90
35
36
92
37
94
38
96
98
39
100%
40
Benefícios assistenciais
como é HOJE
como fica
1 salário mínimo
– Pessoas com deficiência
– Idosos (acima de 65 anos) de baixa renda
Benefícios serão desvinculados do salário mínimo e não poderá haver acumulação. Lei complementar ditará regras. Até a aprovação dessa lei, serão pagos:
– Pessoas com deficiência
R$ 1 mil
– Idosos de baixa renda
55 anos ou mais
R$ 500
65 anos ou mais
R$ 750
A partir de 70 anos, desde que tenha contribuído à Previdência por ao menos 10 anos
R$ 750 +
R$ 150
adicionais
Pensões por morte
+
+
Cota familiar
de 50% + 10%
por dependente
50%
+
10%
10%
10%
Até limite de 100%
60%
Cônjugue
sem filhos
Limite ao acúmulo
– É vedado recebimento de mais de uma aposentadoria à conta de um mesmo regime (INSS ou servidores), a não ser no caso de funcionários públicos que podem acumular cargos
– É vedado recebimento de mais de uma pensão à conta do INSS (para servidores, não há essa restrição)
– Em caso de recebimento de mais de uma pensão, ou de pensão e aposentadoria, é assegurado recebimento do valor integral do maior benefício e uma parte dos restantes
Transição
Aposentadoria por tempo de contribuição*
Regra 86/96, usada hoje para se conseguir o benefício integral, na transição será usada para definir quem está apto a se aposentar mesmo sem ter completado 65 anos, mas sem direito a 100% do benefício
Tempo de contribuição
+ idade = 96
Tempo de contribuição
+ idade = 86
50
50
96
86
2019
97
87
2020
98
88
2021
2022
99
89
100
90
2023
2024
101
91
102
92
2025
103
93
2026
94
104
2027
105
95
2028
105
96
2029
105
97
2030
105
98
2031
105
99
2032
105
2033
100
105
101
2034
105
102
2035
103
105
2036
104
105
2037
105
105
2038
*As exigências de pontuação são reduzidas em 5 pontos para professores; Os servidores públicos já têm idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), que subirá para 57 anos e 62 anos, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 2022
Aposentadoria por idade
Com a transição, a idade das mulheres e o tempo mínimo de ambos avançam gradualmente
Tempo mínimo de contribuição
HOMEM
MULHER
60
anos
65
anos
50
0
15 anos
2019
2019
15,5
2020
2020
60,5
16
2021
2021
61
16,5
2022
2022
61,5
17
2023
2023
62
17,5
2024
2024
62,5
18
2025
2025
63
18,5
2026
2026
63,5
19
2027
2027
64
19,5
2028
2028
64,5
20
2029
2029
65
anos
Idade mínima
Tempo de contribuição
como é
como é
como fica
como fica
20 anos
15 anos
65 anos
INSS
65 anos
HOMEM
NO Mínimo
no Mínimo
Não obrigatória
20 anos
65 anos
15 anos
60 anos
MULHER
NO Mínimo
Não obrigatória
no Mínimo
25 anos
65 anos
Servidores
públicos
25 anos
60 anos
HOMEM
no Mínimo
no Mínimo
25 anos
65 anos
55 anos
25 anos
MULHER
NO Mínimo
no Mínimo
25 anos
60 anos
30 anos
55 anos
HOMEM
Professores
públicos
NO Mínimo
no Mínimo
25 anos
60 anos
25 anos
50 anos
MULHER
NO Mínimo
no Mínimo
20 anos
60 anos
15 anos
Trabalhador rural
60 anos
HOMEM
NO Mínimo
no Mínimo
20 anos
15 anos
55 anos
60 anos
MULHER
NO Mínimo
no Mínimo
25 anos
55 anos
30 anos
Policiais federais, legislativose civis
HOMEM
NO Mínimo
no Mínimo
55 anos
25 anos
25 anos
MULHER
NO Mínimo
no Mínimo
Cálculo do benefício
100%
98
96
92
94
90
88
86
84
82
80
78
76
74
Porcentual
do salário de
contribuição
72
70
68
66
64
62
60%
Regra de
cálculo
Tempo de
contribuição -
Em anos
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Benefícios assistenciais
como é HOJE
– Pessoas com deficiência
R$ 1 mil
como fica
1 salário mínimo
– Pessoas com deficiência
– Idosos (acima de 65 anos) de baixa renda
Benefícios serão desvinculados do salário mínimo e não poderá haver acumulação. Lei complementar ditará regras. Até a aprovação dessa lei, serão pagos:
– Idosos de baixa renda
55 anos ou mais
R$ 500
65 anos ou mais
R$ 750
A partir de 70 anos, desde que tenha contribuído à Previdência por ao menos 10 anos
R$ 750 +
R$ 150
adicionais
Pensões por morte
+
+
60%
Cota familiar
de 50% + 10%
por dependente
Cônjugue
sem
filhos
50%
+
10%
10%
10%
Até limite de 100%
Limite ao acúmulo
– É vedado recebimento de mais de uma aposentadoria à conta de um mesmo regime (INSS ou servidores), a não ser no caso de funcionários públicos que podem acumular cargos
– É vedado recebimento de mais de uma pensão à conta do INSS (para servidores, não há essa restrição)
– Em caso de recebimento de mais de uma pensão, ou de pensão e aposentadoria, é assegurado recebimento do valor integral do maior benefício e uma parte dos restantes
Transição
Aposentadoria por tempo de contribuição*
Regra 86/96, usada hoje para se conseguir o benefício integral, na transição será usada para definir quem está apto a se aposentar mesmo sem ter completado 65 anos, mas sem direito a 100% do benefício
Tempo de contribuição + idade = 96
105
103
104
105
105
105
105
105
105
105
105
105
105
101
102
99
100
98
97
96
50
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
50
86
87
88
89
90
91
92
93
94
96
95
97
98
99
100
101
102
103
104
105
Tempo de contribuição + idade = 86
*As exigências de pontuação são reduzidas em 5 pontos para professores;
Os servidores públicos já têm idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), que subirá para 57 anos e 62 anos, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 2022
Aposentadoria por idade
Com a transição, a idade das mulheres e o tempo mínimo de ambos avançam gradualmente
HOMEM
MULHER
65
anos
65 anos
64,5
64
63,5
63
62,5
62
61,5
61
60,5
60 anos
50
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Tempo mínimo de contribuição
19,5
20
19
18,5
18
17,5
17
16,5
16
15,5
15 anos
0
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029