O vaivém do saneamento

Novo marco legal do saneamento é aprovado. Setor privado anuncia investimentos em concessões. O marco estabelece meta de universalização do serviço de água (99%) e esgoto (90%) até 2033 e dita regras para que os municípios contratem empresas capazes de entregar as metas acordadas

Empresas estatais tinham que apresentar condições financeiras de cumprir as metas em cidades e regiões atendidas por sua rede. Caso não cumprissem, os municípios teriam que buscar prestadores de serviço no setor privado

Lula edita dois decretos alterando parte da regulamentação do marco do saneamento. Dois pontos são considerados sensíveis pelo setor privado: o que permite que estatais sigam prestando serviços sem licitação; e o que empurra para 2025 a regularização dos contratos considerados irregulares com estatais sem condições de investir

Deputados aprovam decreto legislativo que derruba parte dos decretos de Lula, alegando que a mudança avança sobre atribuições do Legislativo

Governo anuncia acordo para evitar que senadores aprovem o mesmo decreto legislativo e inicia negociação para modificar os textos

Governo cede e decide revogar os dois decretos e publica novo decreto, mantendo apenas partes com as quais os parlamentares disseram concordar. Um exemplo do que foi mantido

é a permissão para que empresas privadas assumam mais do que 25% de PPPs de saneamento, como proposto por Lula

Novo marco legal do saneamento é aprovado. Setor privado anuncia investimentos em concessões. O marco estabelece meta de universalização do serviço de água (99%) e esgoto (90%) até 2033 e dita regras para que os municípios contratem empresas capazes de entregar as metas acordadas

Empresas estatais tinham que apresentar condições financeiras de cumprir as metas em cidades e regiões atendidas por sua rede. Caso não cumprissem, os municípios teriam que buscar prestadores de serviço no setor privado

Lula edita dois decretos alterando parte da regulamentação do marco do saneamento. Dois pontos são considerados sensíveis pelo setor privado: o que permite que estatais sigam prestando serviços sem licitação; e o que empurra para 2025 a regularização dos contratos considerados irregulares com estatais sem condições de investir

Deputados aprovam decreto legislativo que derruba parte dos decretos de Lula, alegando que a mudança avança sobre atribuições do Legislativo

Governo anuncia acordo para evitar que senadores aprovem o mesmo decreto legislativo e inicia negociação para modificar os textos

Governo cede e decide revogar os dois decretos e publica novo decreto, mantendo apenas partes com as quais os parlamentares disseram concordar. Um exemplo do que foi mantido é a permissão para que empresas privadas assumam mais do que 25% de PPPs de saneamento, como proposto por Lula