Até agora, 24 dos 26 Estados aprovaram a criação do ICMS estadual, faltando apenas Minas e Rio, que já apresentaram projetos; índices variam de acordo com o Estado
ICMS educacional
EM PORCENTAGEM, POR ESTADO
ESTADO
PERCENTUAL DE ICMS EDUCACIONAL
20%
18%
17%
15%
14%
13%
12,50%
12%
10%
BAHIA
MARANHÃO
AMAPÁ
CEARÁ
PERNAMBUCO
SERGIPE
RIO GRANDE DO SUL
ALAGOAS
SANTA CATARINA
ACRE
RONDÔNIA
SÃO PAULO
ESPÍRITO SANTO
MATO GROSSO
AMAZONAS
GOIÁS
MATO GROSSO DO SUL
MINAS GERAIS*
PARÁ
PARAÍBA
PARANÁ
PIAUÍ
RIO DE JANEIRO*
RIO GRANDE DO NORTE
RORAIMA
TOCANTINS