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Idade mínima
INSS
...Mas só passa a valer depois de um período de transição
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
65 anos
55 anos
62 anos
53 anos
Progressão
Idade de transição sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020
55
53
2018
54
56
2020
2022
55
57
2024
56
58
2026
57
59
2028
58
60
59
61
2030
60
62
2032
61
63
2034
62
64
2036
65
2038
Servidores
...Mas só passa a valer depois de um período de transição
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
65 anos
60 anos
62 anos
55 anos
Progressão
Idade de transição sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020
60
55
2018
61
56
2020
62
57
2022
63
58
2024
64
59
2026
65
60
2028
61
2030
62
2032
Professores
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
INSS
60 anos
50 anos
60 anos
48 anos
...Mas só passa a valer depois de um período de transição
INSS
rede pública
50 anos
55 anos
48 anos
50 anos
Progressão
Idade de transição sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020
48
50
2018
51
49
2020
2022
52
50
2024
53
51
2026
54
52
2028
55
53
56
54
2030
57
55
2032
58
56
2034
59
57
2036
58
60
2038
59
2040
60
2042
Policiais federais, legislativose civis
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
55 anos
55 anos
...Mas só passa a valer depois de um período de transição
somente
atividade policial
30 anos
20 anos
25 anos
15 anos
Exigência de tempo em atividade policial sobe
1 ano a cada 2 anos a partir de 2020, até chegar a 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres)
Rural
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
60 anos
55 anos
Políticos
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
65 anos
62 anos
Para parlamentares federais, não haverá transição, ou seja, será cobrada a nova idade mínima a partir da promulgação
Atividades prejudiciais à saúde
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
55 anos
55 anos
Sem idade mínima, aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição
Pensões
Como será o cálculo da pensão?
O benefício equivale a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria (já recebida pelo segurado ou à qual ele tinha direito no momento do óbito), mais uma cota adicional de 10% por dependente
As regras só passam a valer para pensões depois da reforma
Se o valor da aposentadoria for de
um salário mínimo, a pensão pode ser menor?
Não. Uma das mudanças no texto foi a manutenção da garantia de que todos os benefícios, inclusive as pensões, pagarão pelo menos um salário mínimo. Isso vale mesmo que a cota seja menor que 100%
Como é o cálculo
A partir da cota familiar de 50%
NÚMERO DE DEPENDENTES*
*O tempo de duração das cotas por dependente será estabelecido em lei. A cota não poderá ser acumulada para os demais dependentes
COTA
1
2
3
4
5 ou mais
60%
70%
80%
90%
100%
Acúmulo de benefícios
O novo texto veda o acúmulo de mais de uma pensão ou aposentadoria. Mas o beneficiário poderá receber aposentadoria e pensão, desde que respeite o limite de dois salários mínimos (R$ 1.874). Para valores acima disso, o segurado poderá escolher o benefício mais vantajoso
Exemplos
Casal com dois filhos
Em caso de morte de um dos adultos, a família recebe pensão de 80% do valor da aposentadoria
50%
+
10%
+
10%
+
10%
Casal sem filhos
Em caso de morte de um deles, o cônjuge recebe pensão de 60% do valor da aposentadoria
50%
+
10%
Tempo de contribuição
Tempo mínimo
Para o INSS, será exigido tempo mínimo de 15 anos. Servidores poderão se aposentar a partir de 25 anos de contribuição. A partir desses períodos, ganhos no valor do benefício serão crescentes
PORCENTUAL
DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
20%
40%
60%
0
80%
100%
ANOS DE
CONTRIBUIÇÃO
60%
15
Tempo
mínimo de contribuição
16
INSS
17
+1 ponto porcentual no valor do benefício por ano
18
19
20
21
22
23
24
70%
25
26
Tempo
mínimo de contribuição
27
+1,5 ponto porcentual/
ano
SERVIDORES
28
29
30
31
79,5%
32
+2 pontos porcentuais/
ano
33
34
35
36
90%
37
+2,5 pontos porcentuais/
ano
38
39
40
100%
Cálculo da idade mínima na regra de transição
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HOJE
HOMEM
MULHER
35anos
30anos
1
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Calcular o tempo que já contribuiu para a Previdência e descobrir quanto tempo faltaria hoje para a aposentadoria por tempo de contribuição
2
Calcular o pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria e somar os números
3
A partir da soma do tempo e do pedágio, projetar qual será o ano de aposentadoria, considerando que a pessoa continue contribuindo sem interrupção
TEMPO RESTANTE
4
Verificar qual é a idade mínima estabelecida para o ano em questão. Essa idade passará a ser direito adquirido e não mudará com o passar dos anos
+
PEDÁGIO
30%
Cenários
SETOR PRIVADO
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
48
anos
9
MESES
32 ANOS
3
+
FALTAM 3 ANOS E 9 MESES,
A SEREM ATINGIDOS EM 2021
(2017 + 3,9 MESES)
A IDADE MÍNIMA DELE SERÁ DE 56 ANOS
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
55
56
57
58
59
60
61
62
idade
Portanto, mesmo que cumpra o tempo de contribuição antes, ele terá de esperar a idade mínima
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
42
anos
3
anos
20 ANOS
10
+
FALTAM 13 ANOS, A SEREM ATINGIDOS EM 2030 (2017 + 13 anos)
A IDADE MÍNIMA DELa SERÁ DE 59 ANOS
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
53
54
55
56
57
58
59
60
idade
Mesmo que cumpra o tempo de contribuição antes, ela terá de esperar a idade mínima, que fica congelada
SETOR público
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
55
anos
2,4
ANOS
27 ANOS
8
+
FALTAM 10 ANOS E 4 MESES,
A SEREM ATINGIDOS EM 2027 (2017 + 10,4 ANOS)
A IDADE MÍNIMA DELE SERÁ DE 64 ANOS
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
60
61
62
63
64
65
idade
Mas ele já estará mais velho quando concluir o tempo de contribuição, ou seja, se aposentará acima da idade mínima
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
47
anos
3
anos
20 ANOS
10
+
FALTAM 13 ANOS,
A SEREM ATINGIDOS EM 2030 (2017 + 13 anos)
A IDADE MÍNIMA DELa SERÁ DE 61 ANOS
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
55
56
57
58
59
60
61
62
idade
Mesmo já tendo a idade necessária, a servidora continuará tendo de contribuir para solicitar o benefício
Está em discussão
Acúmulo de pensão e aposentadoria
Proposta limita acumulação
a 2 salários mínimos:
R$ 1.874
Há pedidos para elevar
limite a 3 mínimos:
R$ 2.811
ou até excluir essa regra do texto
Cálculo das pensões por morte
Texto da comissão prevê pagamento base de 50% do salário de contribuição mais 10% por dependente
Há quem defenda a mudança nesse cálculo
Paridade e integralidade de servidores
Servidores que ingressaram até 2003 têm direito à aposentadoria com último salário e reajustes iguais aos funcionários da ativa
Comissão exige pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta e cumprimento das idades mínimas finais para manter o direito. Parlamentares querem derrubar essa exigência mais dura
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Idade mínima
INSS
...Mas só passa a valer depois de um período de transição
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
65 anos
55 anos
62 anos
53 anos
Progressão
Idade de transição sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
Servidores
...Mas só passa a valer depois de um período de transição
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
65 anos
60 anos
62 anos
55 anos
Progressão
Idade de transição sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
60
61
62
63
64
65
55
57
58
59
60
61
62
56
Professores
...Mas só passa a valer depois de um período de transição
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
INSS
rede pública
60 anos
50 anos
55 anos
60 anos
48 anos
50 anos
Progressão
Idade de transição sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
2040
2042
52
53
54
55
56
57
58
59
60
50
51
48
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
49
Policiais federais, legislativose civis
...Mas só passa a valer depois de um período de transição
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
somente
atividade policial
55 anos
30 anos
20 anos
55 anos
25 anos
15 anos
Exigência de tempo em atividade policial sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020, até chegar a 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres)
Rural
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
60 anos
55 anos
Políticos
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
Para parlamentares federais, não haverá transição, ou seja, será cobrada a nova idade mínima a partir da promulgação
65 anos
62 anos
Atividades prejudiciais à saúde
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
55 anos
Sem idade mínima, aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição
55 anos
Pensões
Como será o cálculo
da pensão?
Se o valor da
aposentadoria for de
um salário mínimo, a pensão pode ser menor?
O benefício equivale a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria (já recebida pelo segurado ou à qual ele tinha direito no momento do óbito), mais uma cota adicional de 10% por dependente
Não. Uma das mudanças no texto foi a manutenção da garantia de que todos os benefícios, inclusive as pensões, pagarão pelo menos um salário mínimo. Isso vale mesmo que a cota seja menor que 100%
As regras só passam
a valer para pensões depois da reforma
Acúmulo de benefícios
Como é o cálculo
A partir da cota familiar de 50%
O novo texto veda o acúmulo de mais de uma pensão ou aposentadoria. Mas o beneficiário poderá receber aposentadoria e pensão, desde que respeite o limite de dois salários mínimos (R$ 1.874). Para valores acima disso, o segurado poderá escolher o benefício mais vantajoso
NÚMERO DE DEPENDENTES*
COTA
1
2
3
4
5 ou mais
60%
70%
80%
90%
100%
*O tempo de duração das cotas por dependente será estabelecido em lei. A cota não poderá ser acumulada para os demais dependentes
Exemplos
Casal com dois filhos
Casal sem filhos
Em caso de morte de um deles, o cônjuge recebe pensão de 60% do valor da aposentadoria
Em caso de morte de um dos adultos, a família recebe pensão de 80% do valor da aposentadoria
50%
+
10%
+
10%
+
10%
50%
+
10%
Tempo de contribuição
Tempo mínimo
Para o INSS, será exigido tempo mínimo de 15 anos. Servidores poderão se aposentar a partir de 25 anos de contribuição. A partir desses períodos, ganhos no valor do benefício serão crescentes
PORCENTUAL
DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
0
20%
40%
60%
80%
100%
ANOS DE
CONTRIBUIÇÃO
60%
15
Tempo
mínimo de contribuição
16
INSS
17
+1 ponto porcentual no valor do benefício por ano
18
19
20
21
22
23
24
Tempo
mínimo de contribuição
70%
25
SERVIDORES
26
27
+1,5 ponto porcentual/
ano
28
29
30
31
79,5%
32
+2 pontos porcentuais/
ano
33
34
35
36
90%
37
+2,5 pontos porcentuais/
ano
38
39
40
100%
Cálculo da idade mínima na regra de transição
HOMEM
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HOJE
MULHER
35anos
30anos
1
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Calcular o tempo que já contribuiu para a Previdência e descobrir quanto tempo faltaria hoje para a aposentadoria por tempo de contribuição
2
Calcular o pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria e somar os números
TEMPO RESTANTE
3
A partir da soma do tempo e do pedágio, projetar qual será o ano de aposentadoria, considerando que a pessoa continue contribuindo sem interrupção
+
4
PEDÁGIO
Verificar qual é a idade mínima estabelecida para o ano em questão. Essa idade passará a ser direito adquirido e não mudará com o passar dos anos
30%
Cenários
SETOR PRIVADO
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
48
anos
9
MESES
32 ANOS
3
+
FALTAM 3 ANOS E 9 MESES,
A SEREM ATINGIDOS EM 2021
(2017 + 3,9 MESES)
A IDADE MÍNIMA DELE SERÁ DE 56 ANOS
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
55
56
57
58
59
60
61
62
idade
Portanto, mesmo que cumpra o tempo de contribuição antes, ele terá de esperar a idade mínima
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
42
anos
3
anos
20 ANOS
10
+
FALTAM 13 ANOS, A SEREM ATINGIDOS EM 2030 (2017 + 13 anos)
A IDADE MÍNIMA DELa SERÁ DE 59 ANOS
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
53
54
55
56
57
58
59
60
idade
Mesmo que cumpra o tempo de contribuição antes, ela terá de esperar a idade mínima, que fica congelada
SETOR público
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
55
anos
2,4
ANOS
27 ANOS
8
+
FALTAM 10 ANOS E 4 MESES,
A SEREM ATINGIDOS EM 2027 (2017 + 10,4 ANOS)
A IDADE MÍNIMA DELE SERÁ DE 64 ANOS
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
60
61
62
63
64
65
idade
Mas ele já estará mais velho quando concluir o tempo de contribuição, ou seja, se aposentará acima da idade mínima
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
47
anos
3
anos
20 ANOS
10
+
FALTAM 13 ANOS,
A SEREM ATINGIDOS EM 2030 (2017 + 13 anos)
A IDADE MÍNIMA DELa SERÁ DE 61 ANOS
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
55
56
57
58
59
60
61
62
idade
Mesmo já tendo a idade necessária, a servidora continuará tendo de contribuir para solicitar o benefício
Está em discussão
Acúmulo de pensão
e aposentadoria
Proposta limita acumulação
a 2 salários mínimos:
R$ 1.874
Há pedidos para elevar
limite a 3 mínimos:
R$ 2.811
ou até excluir essa regra
do texto
Cálculo das pensões por morte
Texto da comissão prevê pagamento base de 50% do salário de contribuição mais 10% por dependente
Há quem defenda a mudança nesse cálculo
Paridade e integralidade de servidores
Servidores que ingressaram até 2003 têm direito à aposentadoria com último salário e reajustes iguais aos funcionários da ativa
Comissão exige pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta e cumprimento das idades mínimas finais para manter o direito. Parlamentares querem derrubar essa exigência mais dura
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Idade mínima
...Mas só passa a valer depois de um período de transição
Idade mínima para aposentadoria foi definida...
INSS
65 anos
55 anos
HOMEM
62 anos
53 anos
MULHER
Progressão
Idade de transição sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
Servidores
65 anos
60 anos
HOMEM
62 anos
55 anos
MULHER
Progressão
Idade de transição sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
60
61
62
63
64
65
55
57
58
59
60
61
62
56
Professores
INSS
rede pública
60 anos
50 anos
55 anos
HOMEM
60 anos
48 anos
50 anos
MULHER
Progressão
Idade de transição sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
2040
2042
52
53
54
55
56
57
58
59
60
50
51
48
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
49
Policiais federais, legislativose civis
somente
atividade policial
55 anos
30 anos
20 anos
HOMEM
55 anos
25 anos
15 anos
MULHER
Exigência de tempo em atividade policial sobe 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020, até chegar a 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres)
Rural
60 anos
HOMEM
55 anos
MULHER
Políticos
65 anos
Para parlamentares federais, não haverá transição, ou seja, será cobrada a nova idade mínima a partir da promulgação
HOMEM
62 anos
MULHER
Atividades prejudiciais à saúde
55 anos
Sem idade mínima, aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição
HOMEM
55 anos
MULHER
Pensões
Como será o cálculo
da pensão?
Se o valor da
aposentadoria for de
um salário mínimo, a pensão pode ser menor?
Como é o cálculo
A partir da cota familiar de 50%
O benefício equivale a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria (já recebida pelo segurado ou à qual ele tinha direito no momento do óbito), mais uma cota adicional de 10% por dependente
NÚMERO DE DEPENDENTES*
COTA
1
2
3
4
5 ou mais
60%
70%
80%
90%
100%
Não. Uma das mudanças no texto foi a manutenção da garantia de que todos os benefícios, inclusive as pensões, pagarão pelo menos um salário mínimo. Isso vale mesmo que a cota seja menor que 100%
*O tempo de duração das cotas por dependente será estabelecido em lei. A cota não poderá ser acumulada para os demais dependentes
As regras só passam
a valer para pensões depois da reforma
Exemplos
Acúmulo de benefícios
O novo texto veda o acúmulo de mais de uma pensão ou aposentadoria. Mas o beneficiário poderá receber aposentadoria e pensão, desde que respeite o limite de dois salários mínimos (R$ 1.874). Para valores acima disso, o segurado poderá escolher o benefício mais vantajoso
Casal com dois filhos
Casal sem filhos
Em caso de morte de um deles, o cônjuge recebe pensão de 60% do valor da aposentadoria
Em caso de morte de um dos adultos, a família recebe pensão de 80% do valor da aposentadoria
50%
+
10%
+
10%
+
10%
50%
+
10%
Tempo de contribuição
Tempo mínimo
Para o INSS, será exigido tempo mínimo de 15 anos. Servidores poderão se aposentar a partir de 25 anos de contribuição. A partir desses períodos, ganhos no valor do benefício serão crescentes
PORCENTUAL
DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
Tempo
mínimo de contribuição
100%
100%
Tempo
mínimo de contribuição
SERVIDORES
90%
79,5%
INSS
80%
70%
60%
60%
40%
20%
0
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
+1 ponto porcentual no valor do benefício por ano
+1,5 ponto porcentual/
ano
+2 pontos porcentuais/
ano
+2,5 pontos porcentuais/
ano
Cálculo da idade mínima na regra de transição
HOMEM
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HOJE
MULHER
35anos
30anos
PEDÁGIO
30%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
TEMPO RESTANTE
+
4
1
2
3
Verificar qual é
a idade mínima estabelecida para o ano em questão. Essa idade passará a ser direito adquirido e não mudará com o passar dos anos
Calcular o tempo que já contribuiu para a Previdência e descobrir quanto tempo faltaria hoje para a aposentadoria por tempo de contribuição
Calcular o pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria e somar os números
A partir da soma do tempo e do pedágio, projetar qual será o ano de aposentadoria, considerando que a pessoa continue contribuindo sem interrupção
Cenários
SETOR PRIVADO
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
48
anos
42
anos
9
MESES
3
anos
32 ANOS
3
20 ANOS
10
+
+
FALTAM 3 ANOS E 9 MESES,
A SEREM ATINGIDOS EM 2021
(2017 + 3,9 MESES)
FALTAM 13 ANOS, A SEREM ATINGIDOS EM 2030 (2017 + 13 anos)
A IDADE MÍNIMA DELE SERÁ DE 56 ANOS
A IDADE MÍNIMA DELa SERÁ DE 59 ANOS
ANO
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
55
56
57
58
59
60
61
62
53
54
55
56
57
58
59
60
idade
idade
Portanto, mesmo que cumpra o tempo de contribuição antes, ele terá de esperar a idade mínima
Mesmo que cumpra o tempo de contribuição antes, ela terá de esperar a idade mínima, que fica congelada
SETOR público
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
tempo DE CONTRIBUIÇÃO
FALTAM
30%
PEDÁGIO
55
anos
47
anos
2,4
ANOS
3
anos
27 ANOS
8
20 ANOS
10
+
+
FALTAM 10 ANOS E 4 MESES,
A SEREM ATINGIDOS EM 2027 (2017 + 10,4 ANOS)
FALTAM 13 ANOS,
A SEREM ATINGIDOS EM 2030 (2017 + 13 anos)
A IDADE MÍNIMA DELE SERÁ DE 64 ANOS
A IDADE MÍNIMA DELa SERÁ DE 61 ANOS
ANO
ANO
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
60
61
62
63
64
65
55
56
57
58
59
60
61
62
idade
idade
Mas ele já estará mais velho quando concluir o tempo de contribuição, ou seja, se aposentará acima da idade mínima
Mesmo já tendo a idade necessária, a servidora continuará tendo de contribuir para solicitar o benefício
Está em discussão
Acúmulo de pensão
e aposentadoria
Cálculo das pensões por morte
Paridade e integralidade de servidores
Proposta limita acumulação
a 2 salários mínimos:
R$ 1.874
Há pedidos para elevar
limite a 3 mínimos:
R$ 2.811
ou até excluir essa regra
do texto
Texto da comissão prevê pagamento base de 50% do salário de contribuição mais 10% por dependente
Há quem defenda a mudança nesse cálculo
Servidores que ingressaram até 2003 têm direito à aposentadoria com último salário e reajustes iguais aos funcionários da ativa
Comissão exige pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta e cumprimento das idades mínimas finais para manter o direito. Parlamentares querem derrubar essa exigência mais dura