CRIME 1 : Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência

0

1

2 a 3

4 a 5

6 a 9

10 a 19

>20

2021

2022

(zero)

RR

AP

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TOTAL

SP

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47

SC

SANTA CATARINA registrou 15 inquéritos

RS

2023*

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TOTAL

ES

SP

RJ

PR

77

SC

em 2023, segue liderAndo com 20 inquéritos

RS

CRIME 1 : Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência

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