Evolução das Emendas pagas por ano, em bilhões
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024*
0,2
3,7
7,1
7,4
13,9
13,6
28,5
30,4
31,2
36,6
44,9
Mudanças nas leis orçamentárias:
2015
Aprovado o orçamento impositivo, tornando obrigatório o pagamento de emendas individuais
2019
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o Congresso amplia seu controle sobre o Orçamento ao tornar impositivas as emendas de bancada, aquelas de autoria coletiva. No mesmo ano, criam a Emenda PIX, permitindo a transferência direta de recursos para Estados, caso revelado pelo Estadão
2020
Sob a presidência da Câmara de Rodrigo Maia, parlamentares passam a destinar emendas sem transparência e sem identificação, configurando o que ficou conhecido como orçamento secreto, também revelado pelo Estadão
2022
O Supremo Tribunal Federal declara o
orçamento secreto inconstitucional, enquanto o
Congresso turbina o valor das emendas
individuais
2023
Recursos antes alocados no orçamento secreto
são redistribuídos, fortalecendo as emendas de
comissão, garantindo mais fluidez na
destinação de verbas pelo Legislativo
Evolução das Emendas pagas por ano, em bilhões
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024*
0,2
3,7
7,1
7,4
13,9
13,6
28,5
30,4
31,2
36,6
44,9
Mudanças nas leis orçamentárias:
2015
Aprovado o orçamento impositivo, tornando obrigatório o pagamento de emendas individuais
2019
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o Congresso amplia seu controle sobre o Orçamento ao tornar impositivas as emendas de bancada, aquelas de autoria coletiva. No mesmo ano, criam a Emenda PIX, permitindo a transferência direta de recursos para Estados, caso revelado pelo Estadão
2020
Sob a presidência da Câmara de Rodrigo Maia, parlamentares passam a destinar emendas sem transparência e sem identificação, configurando o que ficou conhecido como orçamento secreto, também revelado pelo Estadão
2022
O Supremo Tribunal Federal declara o orçamento secreto inconstitucional, enquanto o Congresso
turbina o valor das emendas individuais
2023
Recursos antes alocados no orçamento secreto são redistribuídos, fortalecendo as emendas de
comissão, garantindo mais fluidez na destinação de verbas pelo Legislativo