Poder Executivo
Ministério da Justiça e Segurança Pública: está elaborando projeto que obriga big techs a empregarem medidas proativas para remover conteúdo criminoso e garante maior transparência de informações aos usuários
Ministério da Fazenda: está elaborando projeto que fortalece o Cade para combater monopólios na prestação de serviços e abusos de poder
Advocacia-Geral da União: está contribuindo
com subsídios colhidos de especialistas em um julgamento no STF sobre o tema. O órgão também deve enviá-los ao Congresso.
As sugestões recebidas são amplamente
críticas às big techs
Poder Legislativo
Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ) protocolaram o projeto de lei 4691/2024, que tem sido visto como alternativa viável para regular as redes sociais. É mais brando do que o chamado PL das Fake News, engavetado em 2023 após pressão das plataformas
Poder Judiciário
A Suprema Corte julga, desde novembro, a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade dos provedores de aplicação por conteúdo ilícito gerado por terceiros. A Corte se encaminha para obrigar as empresas a remover conteúdo criminoso antes mesmo de decisões judiciais
Ministério Público Federal
Em julho do ano passado, o órgão pediu a condenação do WhatsApp em R$ 1,7 bilhão por violação de direitos dos usuários brasileiros do aplicativo - cerca de 150 milhões de pessoas
Poder Executivo
Ministério da Justiça e Segurança Pública: está elaborando projeto que obriga big techs a empregarem medidas proativas para remover conteúdo criminoso e garante maior transparência de informações aos usuários
Ministério da Fazenda: está elaborando projeto que fortalece o Cade para combater monopólios na prestação de serviços e abusos de poder
Advocacia-Geral da União: está contribuindo
com subsídios colhidos de especialistas em um julgamento no STF sobre o tema. O órgão também deve enviá-los ao Congresso.
As sugestões recebidas são amplamente
críticas às big techs
Poder Legislativo
Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ) protocolaram o projeto de lei 4691/2024, que tem sido visto como alternativa viável para regular as redes sociais. É mais brando do que o chamado PL das Fake News, engavetado em 2023 após pressão das plataformas
Poder Judiciário
A Suprema Corte julga, desde novembro, a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade dos provedores de aplicação por conteúdo ilícito gerado por terceiros. A Corte se encaminha para obrigar as empresas a remover conteúdo criminoso antes mesmo de decisões judiciais
Ministério Público Federal
Em julho do ano passado, o órgão pediu a condenação do WhatsApp em R$ 1,7 bilhão por violação de direitos dos usuários brasileiros do aplicativo - cerca de 150 milhões de pessoas