NORMA GENÉRICA
3 funções têm o mesmo privilégio
CNMP RECOMENDA O MESMO BENEFÍCIO
PARA PROCURADORES E PROMOTORES
CNMP REGULAMENTA bENEFÍCIO
PARA PROCURADORES E PROMOTORES
Valor passa a ser pago para compensar dias de folgas, se transformando em "licença compensatória", também fora do teto
cnj aprova resolução
para todos os juízes do país